SOBRE A IMPORTÂNCIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL
Em 1976, o governo da África do Sul declarou Estado de Emergência.
Nos 13 anos subsequentes, os estudantes secundaristas mantiveram uma campanha de resistência, em que mais de 750 deles foram assassinados e mais de 10.000 foram presos, muitos mais foram torturados e violentamente atacados pelas forças de segurança do regime do apartheid. Para que se tenha uma ideia da pujança do movimento dos estudantes, este empolgou, pelo menos, 4 gerações de alunos da high-school, que dura 4 anos por lá
Fato é que, em 1990, ano que seguiu ao fim de mais de uma década de mobilização estudantil, NELSON MANDELA foi libertado, depois de cumprir 28 anos de prisão. Em 1991, cairia, finalmente, o regime racista.
Esta é uma narrativa de sucesso para nela se espelharem nossos bravos discentes em sua luta contra o arbítrio no Brasil de hoje.
AMANDLA AWETHU
Ainda há juízes em Berlim.
Todo estudante de direito conhece o conto do moleiro de Sans-Souci. A notícia transcrita a seguir mostra que, contra os desvairios de um governador tresloucado, ainda há juízes na Louisiana.
Todo estudante de direito conhece o conto do moleiro de Sans-Souci. A notícia transcrita a seguir mostra que, contra os desvairios de um governador tresloucado, ainda há juízes na Louisiana.
É sempre surpreendente ser lembrado de que o Estado de Direito ainda existe em Louisiana, apesar do comando autoritário do governador Bobby Jindal.
Mas ele existe! Tribunais de Louisiana julgaram o financiamento do programa de voucher, usando o dinheiro dedicado às escolas públicas, inconstitucional. Os tribunais consideraram que a lei de Jindal retirando dos professores todos os direitos legais e proteções é inconstitucional porque incluía muitos assuntos em um projeto de lei.
E agora, milagre dos milagres, a Fourth Circuit Court of Appeal de Louisiana decidiu que os 7.000 professores que foram demitidos após a devastação do furacão Katrina foram injustamente demitidos e têm direito a salários atrasados.
Fica a indagação, será que aconteceria o mesmo no Brasil. Bem, conheço alguns juízes com forte senso de dignidade da toga que enfrentariam decisões contra um governador assim. Aqui na Bahia, por exemplo, existem vários deles. Mas e os desembargadores nos tribunais?