quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Cláusulas Pétreas contra a ditadura das maiorias
A democracia não é a ditadura da maioria, como determinadas lideranças querem fazer que os menos esclarecidos acreditem. Nossa Constituição contém dispositivos destinados a retirar os direitos fundamentais do rolo compressor formado por eventuais maiorias parlamentares que, como sabemos, são até compradas com os mensalões, liberação de emendas do orçamento da União e distribuição de cargos aos cabos eleitorais na máquina federal. Leiam a Constituição no seu artigo 60,III, §4º, onde estão abrigadas as chamadas cláusulas pétreas, que servem de barreira contra emendas elaboradas por deputados comprados para, dessa maneira, fazer a revogação de, principalmente, direitos e garantias individuais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário