Patética Brumado.
Hoje, 07/04, por volta das 11 da manhã, na avenida Dr. Antonio Mourão Guimarães, terminada a missa em São Bernardo, um honda civic preto, pisca alerta acionado, tentava formar uma carreata... Ninguém o seguia. Alguns motoqueiros, bestializados, praguejavam contra o trânsito lento. Se bem que, ao longe, pipocavam alguns rojões envergonhados de peões que se pensam capitalistas

O DIREITO QUE SE APLICA TORTO
Escolhi esse título lembrando texto de ROBERTO LYRA FILHO: O Direito que se ensina torto. Passemos aos argumentos. Estou desaprendendo as lições que aprendi. A função dos magistrados - Estado juiz- deveria ser a de fazer respeitar os direitos do réu contra a vontade de punir do Estado-Ministério Público, secundado este pela polícia. Não é o que tenho visto. Juízes que se consorciam com o MP, como Sergio Moro, entre muitos outros, para dar vazão à insânia punitiva. Ora, até o Código Penal foi erigido para conter a pretensão punitiva do Estado nos limites das penas  nele capituladas, A Lei, ora a Lei. Enfim, a lei não vale mais nada, começando pela Lei das Leis, a Constituição, quando o tribunal encarregado de custodiá-la é o primeiro rasgá-la. O precedente é perigoso porque abre os portões para as interpretações selvagens de nossa Carta Magna, ou seja, o judiciário dando aval para instalação da barbárie.

Integrando ainda a primeira geração ou dimensão dos direitos humanos, os direitos políticos vão além do votar e ser votado, abrangendo os direitos de oposição e resistência (sugiro a leitura de Fundamentos de Direito Constitucional, do professor Sérgio Sérvulo da Cunha). Portanto, apesar da rudeza do debate político no Brasil, onde as disputas transcorrem como num jogo de futebol, a construção do conhecimento na política passa necessariamente pelo exame do choque das ideias. Normal. O problema passa a existir com as erupções de violência, seja do Estado contra o povo, seja de facções que, sem habilidade para a argumentação, recorrem à pancadaria e ao emprego das armas contra seus oponentes, porque aí, deixando o terreno da competição, entraremos no caminho sem volta da guerra civil.
Precisamos de unidade de todas as forças políticas consequentes, apesar de suas divergências, contra essa escalada de violência. Assassinato não é argumento político; é delito grave. Vamos defender a PAZ!

Essa política imbecil de combate às drogas colhe uma vítima inusitada, o professor Elisaldo Carlini, que tem estudado a maconha há mais de 50 anos, sendo referência internacional sobre o assunto. Aquele cientista foi indiciado pela polícia de sumpaulo por apologia ao crime. Absurdo dos absurdos.
Essa idiotice precisa acabar pois não deu certo em lugar nenhum do planeta (só na redação do jornal (b)estado de sumpaulo). Nem na gringa, com todo seu aparato, deu resultado. 
É preciso pensar sério na descriminalização. Uso de droga é problema de saúde pública, e não de polícia.

A banda podre da polícia do Rio sempre se colocou na contramão dos direitos fundamentais, para defender truculência policial. O Secretário de Segurança Roberto Aguiar foi muito criticado pela demora nas buscas e prisões nos morros, porque tratava de obter mandados específicos para cada residência, para evitar as invasões de barracos a coice na porta. A demora era da justiça na expedição dos documentos necessários. Imagine-se que os serventuários deviam ficar indignados com um Secretário que primava pelo respeito à Constituição.

Em 2013, o documentarista norte-americano Roger Ross Williams entregou o seu filme God Loves Uganda sobre a tragédia do avanço de fundamentalistas cristãos ocidentais na África, impondo sobre as populações nativas valores totalmente incompatíveis com suas culturas. Para tanto, valem-se do lado humanitário das missões, qual seja, distribuição de alimentos, roupas, medicamentos, cujo impacto deve ser enorme na vida de pessoas que sobrevivem debaixo de condições subumanas, atentatórias à dignidade da pessoa humana.

            Do ponto de vista da violência simbólica, não há diferença entre os acontecimentos na terra do Idi Amin Dada e a ação do grupo islâmico Boko Haram na Nigéria. Os evangélicos norte-americanos não praticam (?) atos de terrorismo, mas o conteúdo de sua pregação não é diferente daquilo que pregam os muçulmanos radicais.

            E no Brasil? Pentecostais estão invadindo aldeamentos indígenas para impor suas crendices em prejuízo das tradições dos povos autóctones. E aí se desenha uma equação complicada. Para aprovar seus projetos no parlamento, o executivo conta com os votos dos deputados ruralistas, que vivem de olho nas terras dos índios; mas para usurpar a T.I. o governo tem se valido da ocupação pentecostal das aldeias, angariando também os preciosos votos da bancada desses cristãos, mediante uma política que fecha os olhos ao etnocídio. Há quem diga que os fundamentalistas estão nas comunidades a pedido dos próprios índios, o que é verdadeiro, mas criminosamente escondem que as igrejas nadam no assistencialismo mais chão, levando comida e outros bens para um contexto em que as pessoas estão sendo massacradas pela fome, doença e outras mazelas. Claro que esse trabalho é regado com dinheiro público e dólares das fundações americanas, testas de ferro de seu empresariado.

            Nesse sentido, a recente decisão do supremo, pondo fim a uma ação proposta pelo PFL/DEM, que, assim soma duas derrotas de suas investidas antipovo, primeiro, contra as cotas, agora contra a demarcação das terras ancestralmente ocupadas pelas nações indígenas. Essa vitória pode ser um bom instrumento de defesa do índio, hoje muito mais consciente do poder de aglutinação e pressão de suas organizações.

Em suma, uma coisa deve estar presente na mente de todos os progressistas no Brasil: quem tem que falar pelo índio é o próprio índio.

Nada acontece por acaso na política. Tampouco existem coincidências

As agressões sofridas pelos adeptos das religiões de matriz africana, no Estado do Rio de Janeiro, não foram o resultado das pregações de isolados pastores tresloucados açulando a malta narcovarejista contra os terreiros de Umbanda e Candomblé; ao contrário, existe um plano muito bem urdido por trás dessa violência, mas os espasmos de jornalismo investigativo tem sido abortados nas mesas dos editores, cumprindo as interdições de pauta impostas pelos donos de jornais, revistas, rádios e tevês.
Não faz tanto tempo assim, a Profª Christina Vital da Cunha enfrentou o problema em sua tese de doutorado, publicada no livro Oração de Traficante: uma etnografia, saído pela Garamond/FAPERJ, em 2015, onde ela apresenta os resultados de sua pesquisa, ressaltando a importante afiliação (p.381-390) entre os traficantes das favelas de Acari e outras vizinhas à IURD.
Por outro lado, a IURD que colocou um de seus bispos à frente da Prefeitura do Município do Rio, Marcelo Crivela, não por acaso o candidato mais votado na Zona Oeste da cidade, feudo das milícias, que curralizam também eleitoralmente as populações de suas áreas de influência: Paciência, Cosmos e Santa Cruz. Ao passo que Freixo, ex-presidente da CPI das milícias na ALERJ teve votação insignificante nos bairros que permanecem sob o tacão dos milicianos.
Lamento informar, mas já era previsível esse confronto com as religiões afro-brasileiras e também com o catolicismo. Sim, os neopentecostais aí estão vandalizando imagens do culto católico romano. Voltarei ao assunto noutra oportunidade.