POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE

Primeiro tópico – CIDADANIA

O nome do nosso país, conforme reza a Lei Maior, que se chama Constituição, é República Federativa do Brasil.

Na nossa República, todo poder emana do povo. O que é povo?

Não são os habitantes. Habitante é conceito da demografia, usado pelo IBGE para apontar o tamanho da população.

Também não é a nação. Nação é conceito que veio da Antropologia, ciência que estuda o comportamento social a partir de símbolos, signos e rituais, ou seja, pela sua cultura.

Povo é o conjunto de cidadãos, aqueles que tomam as decisões que interessam ao Brasil. Pode ser no momento das eleições de nossos representantes, mas também pode ser na interferência direta na elaboração das leis e de tomada de decisões importantes. Explico melhor. Pela participação no plebiscito, referendo e na iniciativa popular de leis.

Plebiscito- em 1993, fomos votar para escolher a forma e o sistema de governo. Forma: monarquia ou república. Sistema: parlamentarismo ou presidencialismo. Escolhemos república e presidencialismo

Referendo- em 2005, votamos pela proibição da comercialização de armas no Brasil.

Iniciativa popular de leis, como, por exemplo:

a) a Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8072/1990- além de matar, houve um fator que tornou o crime mais grave ainda, como motivo fútil ou torpe, acobertamento de outro crime, tornar impossível a defesa da vítima;

b) a Lei de Combate à Compra de Votos, Lei 9840/1999- coibir o crime de compra de votos, através da cassação do mandato do condenado e pagamento de multa;

A existência de plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis faz com que no Brasil o regime democrático seja do tipo semidireto, abarcando as tradicionais formas de política, ou seja, votar em candidatos, e a participação direta.

Voltando ao eixo da discussão, os chamados os direitos fundamentais constituem uma moldura para a cidadania. Sem eles, simplesmente não há cidadãos.

Quando pensamos esses direitos, é importante refletir sobre seu surgimento e como estão na contemporaneidade. Eles foram sendo implantados em gerações ou dimensões, sendo a primeira a das liberdades negativas, como pensou o filósofo italiano Norberto Bobbio, porque voltadas contra o Estado, criando uma esfera de proteção em que o Estado não pode intervir. Especialmente, o artigo 5º da Constituição abriga um bom conjunto desses direitos. Ainda nesse primeiro espaço, encontraremos os direitos políticos, que, ao contrário do que se pensa, não são apenas votar e ser votado, abrangendo o direito de se opor, organizar partidos políticos, discordar, entre tantos outros. Exemplos: igualdade de direitos para homens e mulheres; condenação da tortura; liberdade de consciência e crença; liberdade de expressão, sem censura; inviolabilidade da casa; inviolabilidade da imagem, da intimidade, da vida privada; inviolabilidade do sigilo de correspondência; liberdade de locomoção, de reunião e de associação, entre tantas outras, ao lado dos direitos políticos. São os direitos de liberdade, garantidos pela intervenção de juízes e tribunais, bem como pela participação dos cidadãos na gestão do Estado, mediante eleições, votando e sendo votado para cargos do Executivo e Legislativo

A segunda dimensão trata dos direitos sociais, hoje contemplados no artigo 6º da Constituição. A ideia é que não basta limitar o Estado, tampouco participar de sua gestão, mas importa ter acesso aos bens produzidos coletivamente na sociedade. Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. São os direitos de igualdade, garantidos, principalmente, pelo sistema educacional e pela previdência social. Aqui o direito é a haver uma prestação positiva do Estado.

Nessa toada, o artigo 227 estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar.

A terceira dimensão contempla os chamados direitos de fraternidade, como o direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, direito de comunicação. São os chamados direitos difusos, cuja conquista mobiliza ONGs e a atuação do Ministério Público.

A quarta dimensão busca fazer frente à globalização do neoliberalismo, fruto da globalização econômica. Trata-se da globalização política que compreende o direito à democracia, à informação, ao pluralismo.

A quinta dimensão resulta da migração do direito à paz da terceira dimensão.

Políticas Públicas

Compreendem as ações e programas para dar efetividade aos comandos gerais impostos pela ordem jurídica e que necessitam da ação estatal. Lida-se com a tarefa de dar efetividade às normas de direitos sociais, servindo aos direitos fundamentais de primeira e de terceira gerações.

Viva a inteligência. Cultuemos a paz e a alegria de viver

Os ataques às universidades públicas brasileiras repetem (agora como farsa) a assustadora figura do general falangista Millán Astray, que ousou travar batalha discursiva contra o filósofo basco Miguel de Unamuno, na Universidade de Salamanca, no ano de 1936. No calor daquela contenda, aquele militar teria bradado: Abaixo a inteligência! Viva a morte!
Unamuno, qualificando o urro daquele general franquista como um bradonecrófilo e insensato, teria chamado a atenção para o fato de que aquele fascista era um aleijado destituído da grandeza de Cervantes.
É por pensar no repúdio de Unamuno a esse desrespeito dos fascistas contra a Universidade que se fortalece minha convicção de que estou me alinhando com o lado certo da disputa presidencial no Brasil hoje. Mais do que nunca, HADDAD presidente! É 13!

Cláusulas Pétreas contra a ditadura das maiorias

A democracia não é a ditadura da maioria, como determinadas lideranças querem fazer que os menos esclarecidos acreditem. Nossa Constituição contém dispositivos destinados a retirar os direitos fundamentais do rolo compressor formado por eventuais maiorias parlamentares que, como sabemos, são até compradas com os mensalões, liberação de emendas do orçamento da União e distribuição de cargos aos cabos eleitorais na máquina federal. Leiam a Constituição no seu artigo 60,III, §4º, onde estão abrigadas as chamadas cláusulas pétreas, que servem de barreira contra emendas elaboradas por deputados comprados para, dessa maneira, fazer a revogação de, principalmente, direitos e garantias individuais.

Um cheiro de farsa no ar

 Imaginei sentir um cheiro de rua Tonelero no ar. Um 5 de agosto de 54 que resolveu reacontecer em setembro de 2018. Mas já dizia um certo filósofo alemão que, se a história se repetir, a primeira vez terá sido como tragédia; a segunda, como farsa. Como é que o tal de Climério, pistola competente, acertara o major Vaz, da FAB, porém perdera a mira para acertar exatamente o pé do Lacerda? Não convence, mas custou a vida do presidente Getúlio Vargas. Voltando ao presente, acho que faltou um diretor de arte na novela do capitão, porque o médico que o operou esqueceu-se de calçar luvas cirúrgicas. O cheiro do "assucedido" recente está mais, portanto, para bolinha de papel do Serra. As fotos estão aqui pelo Facebook. Como diria o pai do óbvio ululante, autodenominado idiota da objetividade, é só.

CENTRÃO OU DIREITÃO?
Para tentar acompanhar a movimentação de um candidato à Presidência da República, a crônica jornalística ressuscitou o conceito de centrão. Ressuscitar não é exatamente o caso, porque esse procedimento só se aplica ao que existiu e morreu. Ora, esse termo foi empregado pelos mesmos cronistas durante a ANC- Assembleia Nacional Constituinte, nos idos de 1988, para tentar esconder as manobras de uma direita inconformada com os rumos da elaboração da nova Carta Política do país, ao ponto de querer "zerá-la", como chegou a propor parlamentar lusitano e que, por isso, voltou ao anonimato de onde nunca deveria ter saído, mas a porrada que levou partiu da implacável crítica de O Pasquim: Sabem qual é a última do português? Zerar a constituição.
Ora, na época da constituinte, pesquisa realizada pela professora e cientista política Maria D'Alva Gil Kinzo (Revista Brasileira de Ciência Política, 1989,nº1, p.91-123) registrou que, para um país em que os partidos têm em geral baixa densidade ideológica, ocorreu nítida e ululante clivagem partidária esquerda-direita em 33 roll calls abarcando os seguintes  cinco blocos temáticos: governismo, conservadorismo, democrativismo, nacionalismo, oposicionismo ao sistema financeiro. Eram áreas sensíveis; o resto foi cosmetologia e perfumaria jurídica. Os constituintes do centrão, insisto, alinharam-se sempre à direita em cada uma daquelas votações, ou seja, não houve centro; ou bem se era de direita, ou bem se era de esquerda.
Resumindo, só pode voltar à vida quem já existiu. Preciso desenhar?

A Pergunta Que não Quer Calar
Leio declaração indignada de algum assessor de comunicação social da polícia federal sobre o incidente envolvendo velejadores brasileiros em Cabo Verde, presos, segundo consta, com uma tonelada de cocaína, segundo o MP daquele país. A intervenção da polícia federal em favor dos detidos simplesmente não foi atendida, circunstância que levou à redação de uma nota em que clama pelo reconhecimento de sua expertise. Bem, a pergunta que não quer calar é a seguinte, por que essa expertise não foi demonstrada no caso do helicoca? Sim, quando a mesma polícia apreendeu, em 24/11/2013, uma aeronave registrada como patrimônio de uma empresa de gustavo perrela, com a carga de 450 quilos de cocaína, sem que até hoje, passados 5 anos, ninguém tenha sido apontado como responsável pelo delito.

INCLUINDO OS INCLUÍDOS: uma conversa sobre o

bullying 

Paulo Cezar Borges MartinsDoutor em Sociologia pela UnBProfessor da UESB

Quem não chegou em casa, depois de um dia estressante, e teve de ouvir as queixas de que seu filho está indo mal na escola? Mais do que isso, diasdepois, no meio do expediente, teve de comparecer à escola do menino, onde adiretora, a coordenadora e a orientadora educacional cobraram-lhe a fatura domau desempenho acadêmico de sua criança, sem que lhe tivessem prestadoqualquer tipo de esclarecimento. No máximo, informaram que ele perdeu ointeresse pelas aulas, anda desatento e não faz os deveres de casa e que, por isso, as notas despencaram. No final, sem mais, chegam a insinuar que algumacoisa deve estar indo mal em sua casa. Afinal, o fulaninho era tão bom aluno...Aí, então, você começa a notar que seu filho tem andado meio triste,inapetente, queixando-se de dores de cabeça ou estômago, sempre buscando umpretexto para não ir ao colégio. Além disso, prestando mais atenção, vão surgindoalguns detalhes até ali insignificantes, mas que, somados, parecem indicar algumacoisa que você não sabe bem o que é. Por exemplo: quando ele volta da aula, seuuniforme está sempre sujo, amarrotado e, às vezes, com rasgões; ele mesmofreqüentemente se machuca, vem com arranhões, pequenos hematomas etc.; seumaterial escolar nunca está completo, pois ele sempre perdeu algum item.O pediatra pede exames e conclui, invariavelmente, que o menino estábem. Resultado: você vai procurar aquela famosa psicóloga que tratou dasobrinha de sua colega de trabalho. O que é, aliás, muito acertado, pois suacriança pode estar mostrando que anda com auto-estima baixa.Bem, antes que você assuma a culpa e corra para um psicanalista (talvez,até precise, mas por outros motivos), pare e pense. Você não tem obrigação deinterpretar todos esses sinais, assunto, aliás, da competência de profissionais,mas seu filho pode estar sendo vítima de uma forma muito comum de violência naescola, o

bullying 

. Segundo os especialistas, este é o nome do fenômeno demaltrato e intimidação entre escolares. Bem, não fique aí parado, vá à internet e,com qualquer mecanismo de busca, entre com aquela palavrinha. Para facilitar 

 

sua vida, passo aqui dois endereços muito úteis, o da ABRAPIA – AssociaçãoBrasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência:www.abrapia.org/homepage/bullying/Bullying.html; e o do Bullying Escolar:www.bullying.net .Embora o termo seja novidade, a prática do

bullying 

deve ser tão antigaquanto as escolas. Ela consiste em maltratos verbais, através de gozações e deapelidos indesejáveis, além de acusações, insultos, ofensas, humilhações,agressões morais por meio de comentários maldosos, ataques à propriedade,discriminações, podendo chegar a agressões físicas e sexuais. Os agressores,pasme, são os próprios coleguinhas de seu filho. Por isso, nem entre em pânicopensando em adultos pedófilos, pois não é o caso.O

bullying 

, visto pelas lentes da Sociologia, tem tudo a ver commecanismos de exercício do poder nos grupos infanto-juvenis; é ferramenta óbviade controle social dos mais fortes sobre os que apresentam alguma debilidade. Ostímidos, os que têm dificuldades de coordenação motora, os inábeis nos esportes,são algumas das vítimas preferenciais dos valentões de plantão nos pátios derecreio e até nas salas de aula.Acima de tudo, converse com seu filho, demonstre seu afeto e faça-o sentir que ele é importante para você. Procure incentivá-lo a falar do clima na escola epasse esses dados para o profissional que estiver dando-lhe apoio. Mas não fiquesó nisso, vá à luta. Saiba que o

bullying 

é modalidade de assédio moral (nãoconfunda com assédio sexual, por favor) e, por essa razão, pode ensejar areparação por danos morais em juízo. Cobre a responsabilidade da escola, quetem o dever de zelar pela integridade física e psicológica dos estudantes que sãoconfiados à sua guarda e que, por isso, tem que desestimular, inibir e reprimir taispráticas, cujos resultados são sempre danosos, como problemas somáticos,traumas psicológicos, perda de auto-estima, estresse, depressão, podendo levar ao suicídio.Não fique sozinho, mobilize o apoio de pais de outras de vítimas (seu filhosabe quem são), peça auxílio ao Conselho Tutelar da Infância e Adolescência,denuncie ao setor competente do Ministério Público. Lute pela inclusão!

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